Política de Privacidade

1. Quem somos

CaptaObras é um serviço de informação sobre obras cadastradas no CNO (Cadastro Nacional de Obras) da Receita Federal do Brasil. O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o titular do CNPJ registrado na plataforma, com sede no Brasil.

2. Dados que coletamos

• Dados de conta: nome (opcional), endereço de e-mail e senha (armazenada em hash bcrypt).
• Dados de pagamento: CPF ou CNPJ do pagador, processados pelo gateway Asaas. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
• Dados de uso: filtros aplicados, páginas visitadas, cliques e erros de acesso, usados para melhorar o serviço. Parte dessa medição é feita com o Google Analytics e com o Pixel da Meta (ver seção 9).
• Dados técnicos: endereço IP e user-agent, registrados nos logs de acesso por até 90 dias.

3. Finalidade do tratamento

• Autenticação e gerenciamento de conta (base legal: execução de contrato).
• Processamento de pagamentos e emissão de cobranças (base legal: execução de contrato).
• Envio de e-mails transacionais: boas-vindas, redefinição de senha e alertas de conta (base legal: execução de contrato).
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma (base legal: legítimo interesse).
• Medição de audiência e de uso, para entender como o serviço é encontrado e utilizado e melhorá-lo (base legal: legítimo interesse).
• Medição e direcionamento da publicidade do próprio CaptaObras no Facebook e no Instagram (base legal: legítimo interesse, com opção de recusa na seção 9).
• Cumprimento de obrigações legais, incluindo guarda de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço contratados para viabilizar o funcionamento da plataforma, como processadores de pagamento, provedores de e-mail transacional e a ferramenta de medição de audiência (Google Analytics, ver seção 9). Esses parceiros atuam sob contrato e são proibidos de usar seus dados para finalidades próprias. Alguns deles armazenam dados em servidores fora do Brasil.

Para medir e direcionar nossos anúncios, compartilhamos dados de navegação e de conversão com a Meta (Facebook e Instagram), que os trata também conforme a política de dados dela (ver seção 9).

Seus dados também podem ser compartilhados com autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos nem alugamos seus dados a terceiros.

5. Dados de obras (CNO)

As informações de obras exibidas na plataforma são dados públicos disponibilizados pela Receita Federal do Brasil por meio do CNO. Esses dados não são de titularidade do CaptaObras e são tratados exclusivamente para fins informativos e de prospecção comercial legítima.

Os dados de contato de responsáveis pessoa jurídica (telefone e e-mail) são provenientes da base pública do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/RFB) e tratados com a mesma finalidade.

6. Retenção de dados

Seus dados de conta são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao excluir sua conta, os dados pessoais identificáveis são anonimizados imediatamente (LGPD, art. 18, VI). Logs de acesso são retidos por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).

7. Seus direitos (LGPD)

Como titular de dados, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para privacidade@captaobras.com.br.

8. Segurança

Utilizamos HTTPS em todas as comunicações, senhas armazenadas em hash bcrypt, tokens JWT com expiração e acesso à base de dados restrito por IP. Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente, notificaremos os titulares afetados conforme exige a LGPD.

9. Cookies, medição de audiência e publicidade

Para manter você conectado, guardamos no seu navegador um identificador de sessão. Ele é estritamente necessário para o funcionamento da conta.

Usamos o Google Analytics, serviço do Google, para medir como o site é encontrado e usado. Ele grava cookies no seu navegador (_ga e _ga_*, com duração de até 2 anos) e registra páginas visitadas, cliques, rolagem da página, origem da visita, tipo de aparelho e localização aproximada.

Quando você está conectado, essas informações são associadas ao número interno da sua conta e ao plano contratado, e os pagamentos confirmados são registrados com plano e valor. Não enviamos ao Google seu nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone nem dados de cartão.

Se preferir não ser medido pelo Google Analytics, você pode bloquear cookies no navegador ou instalar o complemento de desativação do Google Analytics.

Usamos também o Pixel da Meta, serviço da Meta Platforms (Facebook e Instagram), para medir o resultado dos nossos anúncios e mostrá-los a quem tem mais chance de se interessar pelo serviço. Ele grava cookies de publicidade no seu navegador (_fbp e _fbc, com duração de até 90 dias) e registra páginas visitadas, cadastro, início do pagamento, endereço IP, tipo de aparelho e, quando você está conectado, o número interno da sua conta.

Quando uma assinatura nova é confirmada, nosso servidor informa à Meta o plano e o valor, junto com os identificadores do navegador usado no cadastro (cookies da Meta, endereço IP e tipo de navegador) e o seu e-mail em formato embaralhado (hash SHA-256), que só permite à Meta reconhecer uma conta que ela já tenha com o mesmo e-mail. Não enviamos à Meta seu nome, CPF ou CNPJ, telefone, dados de cartão nem as obras que você consulta.

Você pode recusar a medição de publicidade abaixo, sem nenhum efeito sobre o uso do serviço. A escolha vale para este navegador. Você também pode ajustar os anúncios que vê nas preferências de anúncios da Meta.

10. Contato

Dúvidas sobre esta política? Entre em contato: privacidade@captaobras.com.br